O pregão eletrônico como instrumento de transparência fiscal: Um estudo de sua utilização pela Escola de Administração do Exército

Abstract

Este trabalho trata da importância do pregão eletrônico na nova estrutura
adotada pela Administração Pública, em especial na Escola de Administração do
Exército. Como objetivo, pretende-se demonstrar como a gestão pública pode
tornarse mais eficiente, apoiada nos pilares do planejamento, transparência, controle e
responsabilidade. O pregão eletrônico mostrou-se mais seguro e célere diante das
demais modalidades de licitação comuns, gerando uma obrigatoriedade do seu
uso no âmbito federal para a aquisição de bens e serviços comuns. Um estudo da
utilização do pregão, tanto na forma presencial como na eletrônica, por meio de
levantamento e análise de dados e comparação acerca do que a literatura tem
apresentado a respeito do tema, foi o caminho estabelecido para avaliar como o
uso do pregão eletrônico pode levar à economia do dinheiro público. O
aperfeiçoamento nos mecanismos de execução e de controle da licitação tem
sido constante com a introdução de novas práticas administrativas no serviço público.
A gestão por resultados colocou a sociedade dentro da Administração Pública
como um ente de avaliação e fiscalização permanente dos atos administrativos,
cobrando o lucro social ao governo.