Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior, no que pertine à manifestação da Procuradoria de Justiça

Abstract

A temática in quæstio está sedimentada em base sólida, de vez que se
apoia em princípios da própria Constituição cidadã; todavia, vizinha a terreno arenoso,
onde a lide processual estabelece as fases de intervenção das partes, gerando,
por seu turno, os questionamentos que aqui se levantam. Tal reflexão emerge por
uma nova deontologia, que enxergue nas ações do Ministério Público e da
Procuradoria de Justiça a necessidade de uma paralela e obrigatória participação
da Defensoria, como elemento garantidor de que a Justiça esteja correndo pelo
melhor caminho, em busca da segurança pública do Estado e do cidadão. O trabalho
opta por uma investigação conceitual em cotejo com a prática forense e seus
resultados jurisprudenciais. Essa exploração em doutrinas e súmulas prospecta
o rico material que o legislador tem para apreciar este novo embate. Aquestão é de
alta complexidade, na justa medida em que muitos ramos do Direito serão alçados;
assim verificando-se as nuâncias do judiciário no tempo, e com a humanidade,
poder-se-á com eficácia, destreza e sabedoria apontar uma alternativa ao atual
Sistema Judiciário Brasileiro, no veio do que a nossa conclusão há de entender.