A intervenção humanitária à luz dos fundamentos éticos e jurídicos do direito internacional
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Resumo
A discussão sobre intervenção humanitária ainda não é um consenso, sobretudo porque a linha entre a política internacional e o direito internacional é tênue. Trata-se de um assunto complexo, haja vista as dificuldades em conciliar os aspectos normativos e éticos que possibilitam a intervenção humanitária. Diante desse desafio, este artigo tem o objetivo de analisar o contexto histórico das intervenções humanitárias na década de 1990, os cinco principais casos de (não) intervenção na década de 1990 – Bósnia-Herzegovina, Somália, Ruanda, Haiti e Kosovo–, e os fundamentos éticos e jurídicos que justificam a intervenção humanitária. Ressalta-se que com o propósito de promover a pesquisa adotar-se-á a metodologia qualitativa juntamente com o estudo de caso, bem como a pesquisa bibliográfico-documental.
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